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Comércio exterior · Regras da CCI

Tabela de Incoterms 2020

Escolha uma regra para ver quem paga em cada etapa, da embalagem na fábrica aos impostos no destino, e o ponto em que o risco de perda ou dano passa para o comprador.

ShipEstimatorCustos e risco por regra
Qualquer modal
Marítimo e fluvial
FOB · Livre a bordo
Regra Incoterms® 2020FOBQuando a mercadoria está a bordo do navio no porto de embarque combinado.
ModalMarítimo e fluvial
Transporte principal pago porComprador
Desembaraço de exportaçãoVendedor
Importação e impostosComprador

Pensado para transporte marítimo e fluvial. Com contêineres, o vendedor continua com o risco no terminal antes do embarque; por isso a CCI recomenda FCA para carga conteinerizada.

Quem paga e quem assume o risco em cada etapa
EtapaPagaRisco do
Embalagem e marcação para exportaçãoVendedorVendedor
Carregamento no estabelecimento do vendedorVendedorVendedor
Transporte até o terminal de exportaçãoVendedorVendedor
Desembaraço de exportaçãoVendedorVendedor
Movimentação no terminal de origemVendedorVendedor
Embarque no navio ou no transporte principalVendedorVendedor ← o risco passa aqui
Transporte principalCompradorComprador
Seguro da cargaNenhumComprador
Descarga no terminal de destinoCompradorComprador
Transporte até o local combinadoCompradorComprador
Descarga no estabelecimento do compradorCompradorComprador
Desembaraço de importaçãoCompradorComprador
Impostos de importaçãoCompradorComprador

Vendedor* = o vendedor se o custo estiver no contrato de transporte dele; se não, o comprador. Nenhum = sem obrigação; quem assume o risco normalmente contrata o seguro. A tabela supõe que o local combinado é o estabelecimento do comprador em CPT, CIP e nas regras D, e o porto de destino em CFR e CIF.

Como ler a tabela

As regras Incoterms®, publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), são siglas de três letras escritas no contrato de compra e venda (por exemplo, «FCA Shenzhen, Incoterms 2020») que dizem qual parte organiza e paga cada trecho da viagem e onde o risco de perda ou dano passa do vendedor para o comprador. A edição de 2020 tem onze regras.

  • Paga mostra quem arca com cada custo. «Vendedor*» marca os custos no destino que o vendedor só paga se estiverem no contrato de transporte dele, motivo de muitas surpresas para compradores em regras C com a capatazia (THC) no destino.
  • Risco do mostra quem assume o risco em cada etapa. A linha destacada é o ponto de entrega. Nas regras C, custo e risco se separam: o vendedor paga o frete, mas o comprador assume o risco no mar.
  • Seguro: só é obrigatório em CIF e CIP. Nas demais regras nenhuma parte é obrigada a segurar, embora quem assume o risco normalmente o faça.

As onze regras num relance

Quem paga cada custo nas 11 regras Incoterms 2020. V = vendedor, C = comprador, V* = vendedor se estiver no contrato de transporte, — = sem obrigação. A célula sombreada marca onde o risco passa.
EtapaEXWFCAFASFOBCFRCIFCPTCIPDAPDPUDDP
Embalagem e marcação para exportaçãoV (o risco passa)VVVVVVVVVV
Carregamento no estabelecimento do vendedorCV (o risco passa)VVVVV (o risco passa)V (o risco passa)VVV
Transporte até o terminal de exportaçãoCCVVVVVVVVV
Desembaraço de exportaçãoCVVVVVVVVVV
Movimentação no terminal de origemCCV (o risco passa)VVVVVVVV
Embarque no navio ou no transporte principalCCCV (o risco passa)V (o risco passa)V (o risco passa)VVVVV
Transporte principalCCCCVVVVVVV
Seguro da carga—————V—V———
Descarga no terminal de destinoCCCCV*V*V*V*VVV
Transporte até o local combinadoCCCCCCVVV (o risco passa)VV (o risco passa)
Descarga no estabelecimento do compradorCCCCCCV*V*CV (o risco passa)C
Desembaraço de importaçãoCCCCCCCCCCV
Impostos de importaçãoCCCCCCCCCCV
ModalTodosTodosMarMarMarMarTodosTodosTodosTodosTodos

V = vendedor, C = comprador, V* = vendedor se estiver no contrato de transporte, — = sem obrigação. A célula sombreada de cada coluna é a etapa depois da qual o risco passa para o comprador.

Os quatro grupos

  • E (EXW, Na origem): o vendedor deixa a mercadoria à disposição no seu estabelecimento e quase nada mais, nem mesmo o carregamento.
  • F (FCA, FAS, FOB): o vendedor entrega a um transportador contratado pelo comprador; o comprador paga o transporte principal.
  • C (CPT, CIP, CFR, CIF): o vendedor contrata e paga o transporte principal, mas o risco passa na origem, ao entregar ao transportador ou embarcar a bordo.
  • D (DAP, DPU, DDP): o vendedor entrega no destino e assume o risco durante toda a viagem.

Exemplo: um contêiner, três regras

Um importador de São Paulo compra um contêiner de 40 pés de móveis de uma fábrica perto de Ningbo e compara três propostas:

  • FCA fábrica: o fornecedor carrega o contêiner no armazém dele e faz o desembaraço de exportação. O agente de carga do importador paga o transporte até o porto, a movimentação na origem, o frete marítimo, o seguro, os custos no destino, o despacho e os tributos. O importador controla o frete e assume o risco a partir do portão da fábrica.
  • CIF Santos: o fornecedor paga tudo até o porto de Santos e contrata um seguro mínimo (Institute Cargo Clauses C), mas o risco passa assim que o contêiner está a bordo em Ningbo. O importador paga os custos no destino que não estejam no frete do fornecedor, o despacho, os tributos e a entrega.
  • DAP armazém: o fornecedor paga e assume o risco até a doca do importador; o importador descarrega, faz o despacho e paga os tributos.

O preço CIF parece o mais baixo porque inclui o frete, mas o importador tem menos controle sobre o armador, o prazo e os custos no destino. Por isso muitos importadores experientes preferem FCA ou FOB com o próprio agente de carga. Para estimar o frete por conta própria, use a calculadora de frete internacional.

Erros comuns com Incoterms

  • FOB ou CIF para contêineres. O contêiner é entregue no terminal dias antes do embarque, e o vendedor assume um risco que não controla. A CCI recomenda FCA e CIP para carga conteinerizada.
  • EXW na exportação. Em EXW o comprador precisa fazer o desembaraço de exportação, o que um comprador estrangeiro muitas vezes não pode fazer legalmente. FCA no estabelecimento do vendedor dá quase a mesma divisão sem esse problema.
  • DDP sem olhar os tributos. O vendedor precisa fazer o despacho de importação e pagar todos os tributos, o que normalmente exige registro local; no Brasil, um vendedor estrangeiro dificilmente consegue fazer isso.
  • Um local combinado vago. «FCA China» não basta: informe o endereço ou o terminal, porque a divisão de custos e riscos acontece exatamente ali.
  • Esperar que os Incoterms tratem de propriedade ou pagamento. Eles não transferem a propriedade nem definem preço ou forma de pagamento; isso fica para o contrato.

Perguntas frequentes

O que mudou do Incoterms 2010 para o 2020?

O DAT passou a se chamar DPU (Entregue no local desembarcado) e pode ser qualquer local, não só um terminal. O CIP agora exige seguro «todos os riscos» (Institute Cargo Clauses A) em vez da cobertura mínima. No FCA, o comprador pode pedir ao seu transportador que emita ao vendedor um conhecimento de embarque «a bordo».

Existe Incoterms 2025 ou 2030?

Nenhuma edição nova foi publicada: o Incoterms 2020 continua em vigor. A CCI revisa as regras mais ou menos a cada dez anos e iniciou os trabalhos da próxima edição. Indique a edição no contrato («Incoterms 2020»).

Qual Incoterm é melhor para o importador?

Muitos importadores preferem FCA ou FOB porque escolhem o armador e controlam custo e prazo. Importadores pequenos sem agente de carga às vezes preferem DAP para que o vendedor cuide do transporte.

Dá para usar FOB no frete aéreo?

Não. FOB, FAS, CFR e CIF são só para transporte marítimo e fluvial. Para aéreo, rodoviário ou multimodal, use FCA, CPT, CIP ou uma regra D.

Fontes

Regras verificadas: novembro de 2026 Incoterms 2020 é a edição em vigor; a CCI iniciou os trabalhos de uma futura revisão, mas não publicou uma nova edição.